GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 0297/2011 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REDEFINE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/06/2011 - Data Circulação: 20/06/2011
Código da Matéria: 20211103050019
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição .