Dispõe sobre Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência de Messias Targino-RN.

Francisca Shirley Ferreira Targino, Prefeita Municipal de Messias Targino-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO, que o Selo UNICEF é uma estratégia dos Municípios visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;

CONSIDERANDO, que através do selo serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos;

CONSIDERANDO, finalmente, que os Municípios inscritos no Selo UNICEF assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e a adolescência, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

Art. 1º. Fica constituída Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia Selo Unicef Município Aprovado – Edição 2021– 2024, composta pelos representantes abaixo descritos.

1.    Articuladora Municipal do Selo Unicef

          Ilania Dantas Targino 

2.    Mobilizador do NUCA

          Irys Cardoso Dantas 

3.    Mobilizador da Saúde 

Antônio Zito Dantas dos Santos 

4.    Mobilizador da Educação 

Lair Cardoso Dantas 

5.    Mobilizador da Assistência Social 

Isliny Tuiza Dantas Targino

6.    Representante do CMDCA

Francisberg Rocha Pereira 

7.    Adolescente Representante do Nuca 

Caio Sergio Lima da Cruz 

8.    Representante da Secretaria de Saúde Púbica e Saneamento

Amanda Alice da Silva Guedes

9.    Representante da Secretaria de Educação

Leidianni Fernandes de Almeida Jales 

10. Representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania 

                    Sebastiana Allyne Jales de Oliveira 

11. Representante da Secretaria de Cultura 

Tarcísio de Oliveira Jales

12. Representante da Secretaria de Esporte 

Jose Wellington de Almeida Teodoro

13. Representante da Secretaria de Agricultura 

           Antônia Jocielma da Silva 

14. Representante do Conselho Tutelar 

Wilma Carlos Dantas 

Art. 2° Este Decreto produz efeitos a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

Messias Targino-RN, 18  de Novembro de 2021

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA