O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas do Guia Metodológico Selo Unicef – Edição 2021-2024:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEIA os membros para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL DO SELO UNICEF DE SANTO ANDRÉ PARAÍBA, - EDIÇÃO 2021-2024;

Maria da Conceição Silva Leite – Articuladora Municipal

Breno Arley de Souza Rodrigues – Mobilizador de Adolescente

Ivan Camilo Diniz – Mobilizador da Educação

Débora Alves Guimarães – Mobilizadora da Saúde

Ancelmo Antônio de Araújo – Presidente do CMDCA

Magna da Silva Leite – Representante do Conselho Tutelar

Ivandro Camilo Diniz - Representante do Conselho Tutelar

Alberto Araújo de Almeida – Liderança Adolescente - Titular

João Vitor Nunes Camilo - Liderança Adolescente – Suplente

Ana Julia Camilo de Farias - Liderança Adolescente – Titular

Raissa Silva Moreira - Liderança Adolescente – Suplente

Klebson Wanderley Cavalcante - Setor da Comunicação

Art. 2º - A Comissão Intersetorial do Selo Unicef – Edição 2021/2024, tem caráter intersetorial, devendo ser composta por atores sociais governamentais e não-governamentais da rede de defesa e garantia de direitos da Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das ações propostas para o projeto.

Art. 3º - A Comissão Operacional e tem por objetivo de planejar, executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a articulação do Selo, no Município, as ações previstas na metodologia do Selo Unicef – Edição 2021/2024.

Parágrafo 1º - A Comissão Intersetorial do Selo Unicef – Edição 2021/2024, não substitui o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar, nem o (a) Articulador (a) do Selo Unicef.

Parágrafo 2º - Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos atores sociais da rede municipal.

Art. 4º - Cabe á Comissão Intersetorial do Selo Unicef:

I – Buscar a articulação como CMDCA para convocar e realizar os Fóruns Comunitários; e

II – Organizar duas reuniões (2022-2023) de monitoramento do Plano de Ação Municipal pelo Direitos de Crianças e Adolescentes.

Art. 5º - O trabalho realizado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef é caráter gratuito, não cabendo, pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista nem obrigação de natureza laboral, previdenciária ou afim para participação na comissão.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Santo André-PB, 01 de dezembro de 2021.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional