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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2021
ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.612.396/0001 - 90.
PESSOA JURÍDICA: COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 29.140.323/0001-62.
OBJETO: Contratação de Empresa Jurídica para aquisição de Equipamentos eletrônicos e Materiais de Câmeras de Vídeo Monitoramento em Circuito Fechado para monitoramento do interior dos prédios públicos pertencentes às Secretarias Municipais. Justifica-se pela necessidade de proteger o patrimônio público, constituídos por bens móveis e imóveis próprios, ou de terceiros, bem como a segurança dos servidores e cidadãos que se dirigem aos mesmos.
VALOR R$ 17.205,00 (dezessete mil duzentos e cinco reais)
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
339030 – MATERIAL DE CONSUMO
10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER EXECUTIVO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.612.396/0001 – 90 – JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA – PREFEITO MUNICIPAL.
PESSOA JURÍDICA: COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 29.140.323/0001-62.
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
GERCINALDO FARIAS DOS ANJOS
Data Publicação: 13/12/2021 - Data Circulação: 14/12/2021
Código da Matéria:
20211213100839
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00216.