A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                       CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

   R E S O L V E:                           

                         Art 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/01/2022 a 31/01/2022 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 03/03/2020 à 03/03/2021, ao servidor PEDRO DE ALMEIDA PINTO, matricula nº 0193, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, de nomenclatura Auxiliar Operacional I, Subgrupo AOP1, conforme portaria nº 072/1999, lotada na Secretaria Municipal de Educação, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 01/02/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art.3º - Regovam-se as disposições em contrário.

                                              Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

                                              Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 16 de dezembro de 2021.

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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA 

 Publique-se e Cumpra-se;