A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                         CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 21 de dezembro de 2021, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 04 de janeiro de 2008 à 04 de janeiro de 2013, ao servidor ANTONIO ELIAS DOS SANTOS, matricula nº 0203, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de GARI, conforme portaria nº 002/88, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo o mesmo retorna aos serviços em 22 de março de 2021. 

                                              Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

                                              Palácio da Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 20 de dezembro de 2021.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita

 Publique-se e Cumpra-se;