ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159/2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
R E S O L V E:
Art 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 05/01/2022 a 05/02/2022 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 04/01/2021 à 04/01/2022, ao servidor ANTONIO TORQUATO DA SILVA, matricula nº 0202, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de PEDREIRO, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Subgrupo AOP3, conforme portaria nº 002/88, lotada na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, transporte e Serviços Públicos, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 06/02/2022.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art.3º - Regovam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN
Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino
Em, 22 de dezembro de 2021.
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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publique-se e Cumpra-se;
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 22/12/2021 - Data Circulação: 23/12/2021
Código da Matéria:
20211222091513
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00431.