A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                         CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de janeiro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de junho de 2001 à 01 de junho de 2006, ao servidor ANTUNINO DANTAS DA COSTA, matricula nº 0183, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de VIGILANTE, conforme portaria nº 031/86, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, exercendo atualmente suas função na Secretaria Municipal de Educação, devendo o mesmo retorna aos serviços em 01 de abril de 2022. 

                                              Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

                                              Palácio da Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 29 de dezembro de 2021.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita

 Publique-se e Cumpra-se;