TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 00094/2021-CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043/2021.

CONTRATO Nº 00094/2021-CPL: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PUBLICA NO CONJUNTO JOSÉ LIBIO DANTAS, NO MUNICIPIO DE BARAUNA/PB CONTRATO DE REPASSE 1045432/20217-MTUR), NA FORMA ABAIXO.

PARTES: O Município de Baraúna/PB e a SFX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI.

OBJETO: O Prefeito do Município de Baraúna/PB, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no §8º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, determina o Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 00094/2021, para correção de erro material, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

1.             Onde se lê: “[...]  8- CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 8.1 As despesas para atender a esta contratação, decorrente do Convênio nº 521/2019, firmado entre o Município de Baraúna/PB e o Estado da Paraíba, presentado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), estão programadas nas seguintes classificações orçamentárias para o exercício de 2021: [...]”.

Leia-se: “[...] Os recursos para execução das obras objeto deste contrato correram a contar da seguinte dotação: 

11.00 SECRETARIA DE SERVIÇO PUBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS

15.451.2014.1006 CONSTRUIR/REFORMAR/ AMPLIAR PRAÇAS E ARBORIZAÇÃO

510.0000001 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSE UNIÃO

44.90.51.01 OBRAS E INSTALAÇÕES 

CONTRATO DE REPASSE 853959/2017/MTUR/CAIXA-MUNICIPIO DE BARAÚNA

               [...]”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei 8.666/93.

Baraúna - PB, 19 de Janeiro de 2021.

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito Constitucional de Baraúna/PB