Portaria nº.  007/2022

                    O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

                    CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

                    CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

                    RESOLVE:

I – REMOVER, de ofício a  servidora  pública MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES, ocupante do Cargo  Efetivo de ASSISTENTE DE ENSINO,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO,  onde irá ficar a disposição.

II – O salário do referido servidor será  efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,  no que couber e comportar.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em  21  de  Janeiro  de  2022.

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito Municipal