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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 016/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1 - NOMEAR, o senhor DAMIÃO CESAR XAVIER DE ALMEIDA, inscrito no CPF: 055.672.144-64, do cargo de provimento em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR, conforme Lei nº 578/2017 de acordo com o resultado da eleição realizada em 06 de outubro de 2019, para SUBSTITUIR os Conselheiros Tutelares no Gozo de férias, conforme escala de férias.
ART.2- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Cumpra-se
Messias Targino – RN, 01 de fevereiro de 2022.
Francisca Shirley Ferreira Targino
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 02/02/2022 - Data Circulação: 03/02/2022
Código da Matéria:
20220202112552
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00461.