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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 668/2022
Institui e Cria o DIA DO EVANGÉLICO no município de Messias Targino e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, usando das atribuições constitucionais e das que lhe são conferidas por Lei,
FAZ saber que a Câmara Municipal de Messias Targino aprovou e ela sanciona e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e criado o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Messias Targino, a ser comemorado anualmente na data de 10 de outubro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), 12 de abril de 2022
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGNO
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 12/04/2022 - Data Circulação: 13/04/2022
Código da Matéria:
20220412111502
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00510.