PORTARIA Nº 001/2022-GP.
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB, em atendimento a requerimento formal;

Considerando o estatuído pela Constituição Federal, a teor do art. 5º, c/c o inciso XVII, 

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, a pedido, FÉRIAS REGULAMENTARES, a servidora pública KELY CRISTINA SOARES DANTAS, mat. 0040, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, com lotação neste Poder Legislativo, pelo período de 30 (trinta) dias, correspondente ao ciclo 2021/2022, com início em 18/04/2022 e término em 17/05/2021, em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe o presente como título.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 13 de abril de 2022.

Antônio Lunguinho de Almeida
Presidente