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ESTADO DA PARAÍBA |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N 00058/2022
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VIAGENS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB – ITENS FRACASSADOS NA LICITAÇÃO ANTERIOR, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 00010/2022.
CONTRATO Nº 00058/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
CONTRATADA: MOXOTO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, CNPJ 26.158.418/0001-15.
DA RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente pela Administração da Prefeitura Municipal de São João do Cariri o contrato oriundo do Pregão Eletrônico 00010/2022, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VIAGENS PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB – ITENS FRACASSADOS NA LICITAÇÃO ANTERIOR, a partir da data de publicação do extrato do termo no Diário Oficial do Município, por razões de interesse público, conforme disposto nos autos do processo epígrafe.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão se dá por ato unilateral da Prefeitura Municipal de São João do Cariri, nos termos do art. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA DA RESCISÃO: 25/04/2022
São João do Cariri, 25 de abril de 2022
JOSÉ HÉLDER TRAJANO DE QUEIROZ.
Prefeito Municipal
Publicada por:
JOSEILMA DE SOUZA SILVA
Data Publicação: 27/04/2022 - Data Circulação: 28/04/2022
Código da Matéria:
20220427100237
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia - Edição 00978.