ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 051/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/05/2022 a 30/05/2022 período de 06/12/2020 à 06/12/2021, ao servidor(a), DAMIÃO EZEQUEL DA SILVA, matricula nº 0218, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de SERVENTE DE OBRAS, conforme portaria nº 248/2004, lotado(a) na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Públicos, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/05/2022.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN
Palácio da Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino
Em, 29 de abril de 2022.
Publique-se e Cumpra-se;
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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 29/04/2022 - Data Circulação: 02/05/2022
Código da Matéria:
20220429085829
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00522.