O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais aplicáveis, da legislação correlata, EM VIGOR: 

RESOLVE: 

Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a), ELISANGELA MENDES DE ALMEIDA, 1ª suplente para o cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição a Conselheira Tutelar, Magna da Silva Leite e aos demais conselheiros que irão gozar férias nos meses subsequentes, no município de Santo André, lotada na Secretaria Assistência Social, com efeito jurídico a partir de 01 de maio de 2022 estendendo-se até 30 de setembro de 2022.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrárias.

Dê-se ciência e publique-se. 

Santo André, 03 de maio de 2022. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional