A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                         CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                      R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de junho de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 30 de junho de 2005 à 30 de junho de 2010, a servidora ETEVANIA JALES REZENDE, matricula nº 0058, com jornada laboral de 30 (trinta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de PROF. PER. NIII/B, do grupo ocupacional denominado de Professores, conforme portaria nº 147/2000, lotado(a) na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna aos serviços em 31 de agosto de 2022. 

                                              Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

                                              Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 25 de maio de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;   

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita