Prorroga a concessão de licença para tratamento de saúde a servidora MADALENA CARDOSO DANTAS, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal MADALENA CARDOSO DANTAS requereu uma licença para tratamento de saúde, com base na Lei Municipal nº 248/1998;

CONSIDERANDO que a requerente juntou ao seu requerimento um Atestado da ORTOMED CLÍNICA ESPECIALIZADA, reconhecida instituição de oferecimento do serviço de exames de especializados;

CONSIDERANDO que a requerente juntou ao seu requerimento de prorrogação de licença, um novo Atestado  médico do Drº Inácio Pereira Neto (CRM-9529), Médico da Equipe do PSF, da Unidade Básica de Saúde da Cidade de Messias Targino;

CONSIDERANDO que foi emitido parecer jurídico favorável à pretensão da

Servidora;

            CONSIDERANDO que, através da Portaria nº 058/2022-PMP-GP, foi conceida a referida licença para tratamento de saúde;

                        CONSIDERANDO que, próximo ao término do período de gozo da referida licença, a servidora requereu a sua prorrogação, juntando para tanto nova prova da enfermidade motivadora da concessão do pleito;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 90 da Lei Municipal nº 248/1998;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida à servidora pública municipal MADALENA CARDOSO DANTAS, CPF nº 969.821.954-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a prorrogação de uma licença para tratamento de saúde, para gozo por mais de 30 (trinta) dias de afastamento, sem prejuízo da sua remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Messias Targino, RN,

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, em 27 de maio de 2022

 Publique-se, registre-se, cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita