GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0109/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, nos dias 23 (quinta-feira) e 24 (sexta-feira) de junho de 2022.
Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, integrantes do Sistema de Saúde Municipal, funcionarão durante o dia supracitado, em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência. 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

    
Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, em 21 de junho de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 21/06/2022 - Data Circulação: 22/06/2022
Código da Matéria: 20220621034923
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01452.