GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 083/2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                      

                                  

R E S O L V E:                           

CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/07/2022 a 15/07/2022 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 15/02/2021 à 15/02/2022, ao servidor, OTAVIO FERREIRA DA CUNHA, matricula nº 1158, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 16/07/2022.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 21 de junho de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;

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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA                                                                                                              

Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 21/06/2022 - Data Circulação: 22/06/2022
Código da Matéria: 20220621092437
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00559.