ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 083/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/07/2022 a 15/07/2022 referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 15/02/2021 à 15/02/2022, ao servidor, OTAVIO FERREIRA DA CUNHA, matricula nº 1158, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de Agente Comunitário de Saúde, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 16/07/2022.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino
Em, 21 de junho de 2022.
Publique-se e Cumpra-se;
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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 21/06/2022 - Data Circulação: 22/06/2022
Código da Matéria:
20220621092437
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00559.