O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

Considerando o período de recesso legislativo ordinário, compreendido o primeiro período de 20/06/2022 a 20/07/2022;

Considerando as comemorações alusivas aos festejos juninos deste ano caírem no meio da semana, quais sejam: São João(quinta e sexta) e São Pedro(terça e quarta-feria), respectivamente;

R E S O L V E:

Art. 1º – DECRETAR RECESSO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL neste Poder Legislativo, durante o período de 23/06/2022 a 01/07/2021.

Parágrafo único – Excetuam-se do período acima declinado, os Setores Financeiro, Contábil e Jurídico, deste Poder Legislativo, cujas atividades, por desiderato legal e exigência regulamentar, continuarão prestando seus serviços, seja de forma externa e remota, em face da execução das receitas e despesas orçamentárias, bem como a ocorrência de alguma situação fortuita de ordem jurídica. 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3 – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 21 de junho de 2022.

Antônio Lunguinho de Almeida

Presidente