COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO DE REALINHAMENTO

1º Termo de Realinhamento de Preços para reequilíbrio econômico financeiro do contrato administrativo nº00011-2022. Referente ao Pregão Presencial Nº0001/2022. PARTES: Município de Santo André, através da Prefeitura Municipal e a empresa JOAO PAULO SOUTO MESSIAS, inscrita no CNPJ nº 04.224.726/0001-69. DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados no Pregão Presencial nº 001/2022, conforme requerido pela empresa POSTO DE COMBUSTIVEIS JOAO PAULO SOUTO MESSIAS. DATA DA ASSINATURA DO REQUERIMENTO: 29 de junho de 2022. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, "d" da Lei nº 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no pregão presencial nº 001/2022, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito. DA JUSTIFICATIVA: Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo dos combustíveis na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico- financeiro. ASSINATURAS: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO (Contratante) e JOAO PAULO SOUTO MESSIAS (Contratada). Em 29 de junho de 2022.

Do Realinhamento: Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do pregão presencial nº 001/2022, fica alterado os seus itens 1 e 2, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

Item Especificação Unidade P. Unit. Registrado (R$)
1 DIESEL S-500 Litro R$ 8,15
2 DIESEL S-10 Litro R$ 8,26

Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Código da Matéria: 20220629112504
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 00508.