A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;     

                                    R E S O L V E:

                                    Art. 1º - EXONERAR, o senhor DAMIÃO CESAR XAVIER DE ALMEIDA, inscrito no CPF: 055.672.144-64, do cargo de provimento em comissão de CONSELHEIRO TUTELAR, conforme Lei nº 578/2017 de acordo com o resultado da eleição realizada em 06 de outubro de 2019, onde o mesmo SUBSTITUIU os Conselheiros Tutelares no Gozo de suas férias.

                                    Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de outubro de 2021.

Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Cumpra-se

Messias Targino – RN, 01 de julho de 2022.
 
 
 

Francisca Shirley Ferreira Targino
PREFEITA MUNICIPAL