Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a contratação de atração artística Olga Amara, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Miguel do Gostoso/RN, para apresentação na festa de emancipação política do município a ser promovida como SOM NA XÊPA, durante o dia 15 de julho do corrente ano, conforme especificações e condições previstas no Termo de Referência. Para a execução dos serviços objeto desta contratação, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN pagará à contratada a quantia de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta Reais). A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da inexistência de critérios objetivos para diferenciar as performances artísticas, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93. Contrata-se, portanto, a Olga Amara da Silva Luciano, CPF:103.068.194-57, com sede no PO São Miguel, 1954, área urbana, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59.585-000, fornecedor do serviço em tela. A despesa decorrente com a presente contratação, correrá no exercício de 2022 à conta das Dotações Orçamentárias: Gestão/Unidade: 04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA; Programa de Trabalho: 2032 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS; Elemento de Despesa: 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

São Miguel do Gostoso/RN, 14 de julho 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN