ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
R E S O L V E:
CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 15 (quinze) dias, a partir do dia 01/08/2022 a 15/08/2022, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 01/04/2021 à 01/04/2022, ao servidor, VANDERLAN JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA, matricula nº 1155, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme portaria nº 112/2009, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 16/08/2022.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.
Em, 22 de julho de 2022.
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 22/07/2022 - Data Circulação: 25/07/2022
Código da Matéria:
20220722092019
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00582.