Lei de nº 403/2022

Dispõe sobre “Nominação das Ruas da área urbana do município de São Miguel do Gostoso” e dá outras providências.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento nas prerrogativas conferidas aos Municípios pelo Artigo 30, incisos I, II, V e VII combinado com os artigos 204, caput e §3º, art. 227 tudo da Constituição Federal e no uso atribuições que me são conferidas pelos Artigos 46, caput e 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º Fica Normatizado e Nominado as Ruas da área urbana do município de São Miguel do Gostoso, conforme especifica abaixo, em anexo os croquis das mesmas. 

RUAS EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

Nº REF.
NOME DA RUA
01
Rua da Restinga
02
Rua do Aruanã
03
Rua Sonho de Verão
04
Rua Guajiru
05
Rua Tubarão Branco
06
Rua Ilha Comandatuba
07
Rua Ilha Maré
08
Rua Ilha de Galápagos
09
Rua Ilha de Paquetá
10
Rua Ilha Itamaracá
11
Rua Ilha Itaparica
12
Rua Ilha dos Frades
13
Rua Lagosta Sapata
14 
Rua Cabo Verde
15
Rua Rio Nego
16
Rua Rio Tinto
17 
Rua Dunas do Sul
18
Rua Cruzeiro do Sul
19
Rua Ilha do Coral
20
Rua Ilha Bela
21
Rua Ilha de Galinhos
22
Rua Ilha Santa Helena
 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso/RN, 26 de julho de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal