A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 12 de janeiro de 2009 à 12 de janeiro de 2014, a servidora FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA, matricula nº 1186, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante do cargo/função efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Grupo Ocupacional denominado NÍVEL MÉDIO, do Nível Médio I, subgrupo TNM1, conforme portaria nº 020/1999, lotada no Hospital Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 30 de novembro de 2022. 

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 23 de agosto de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita