O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em harmonia ao estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, Constitução Federal e demais normativos legais da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB, em atendimento a requerimento formal;

Considerando os termos do requerimento formulado pela servidora pública municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º – CONCEDER, a pedido, FÉRIAS REGULAMENTARES, a servidora pública MONALIZA HAYLHANE MEDEIROS DANTAS, mat. 0013, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com lotação neste Poder Legislativo, pelo período de 30 (trinta) dias, correspondente ao ciclo 2021/2022, com início em 12/09/2022 e término em 11/10/2022, em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe o presente ato como título.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baraúna/PB, em 23 de agosto de 2022.

Antônio Lunguinho de Almeida
Presidente