A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

                                    CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 01 de fevereiro de 2004 à 01 de fevereiro de 2009, ao servidor DINILSON FERREIRA DE LIMA, matricula nº 0206, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de SERVENTE DE OBRAS, conforme portaria nº 034/99,  lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Transporte e Serviços Público, , devendo o mesmo retorna aos serviços em 30 de novembro de 2022. 

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 25 de agosto de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita