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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 171/2022
PORTARIA Nº 171/2022
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor GONÇALO GARCIA GOMES, brasileiro, portador de CPF de nº 474.106.204-04, Matricula de nº 0425, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Premio de 03(três) meses, referente 1999 a 2004, tendo inicio 01 de setembro de 2022 a 01 de dezembro de 2022.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 12 de setembro de 2022.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 12/09/2022 - Data Circulação: 13/09/2022
Código da Matéria:
20220912090108
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00411.