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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 175/2022
PORTARIA Nº 175/2022
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor ELIAS LUIZ DE FRANÇA, brasileiro, portador de CPF de nº 000.683.464-76, Matricula de nº 0566, Professor PAD 1.III.10, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Premio de 03(três) meses, referente 2008 a 2013, tendo inicio 15 de setembro de 2022 a 15 de dezembro de 2022.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 15 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 15 de setembro de 2022.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 15/09/2022 - Data Circulação: 16/09/2022
Código da Matéria:
20220915115427
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00414.