GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 140/2022.

                                        A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                        CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

                                      

                                  

R E S O L V E:                           

CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/10/2022 a 30/10/2022 referente ao período de 30/03/2020 à 30/03/2021, ao servidor CARLOS ALBERTO JALES DA SILVA, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante do cargo/função Motorista, do Grupo Operacional denominado de Auxiliar Operacional III do Nível AOP3, conforme portaria de nº 064/2000, matricula nº 1179, lotado na Secretaria de Saúde Pública e Saneamento, exercendo suas funções na Secretaria de Chefia do Gabinete, conforme Ofício nº 030/2016-PMMT/GS, em conformidade com o Art. 23, §1º e §2º, da Lei Municipal nº 248/1998, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/10/2022. 

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 20 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA                                                                                                     

Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 20/09/2022 - Data Circulação: 21/09/2022
Código da Matéria: 20220920075554
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00624.