O Presidente da CPL da Prefeitura de São Miguel do Gostoso/RN, torna público a quem interessar, que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação”, “Proposta Técnica” e “Proposta de Preços”, através da TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2022, Tipo Menor Preço Global, no dia 26 de outubro de 2022, às 10:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação de São Miguel do Gostoso/RN, situada na Av. dos Arrecifes, 1710, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, CEP: 59585-000 visando a contratação de serviço de assessoria jurídica nos procedimentos de regularização fundiária urbana - REURB, tais como: treinamento da equipe e comissão técnica do município, desenvolvimento de check-list e assessoria na elaboração dos modelos dos documentos necessários para o processamento da REURB junto aos cartórios de registro de imóveis, orientação na análise e na elaboração dos projetos, com disponibilização de materiais jurídicos complementares, para regularização do núcleo urbano informal “Loteamento Santo Cristo 2”, do Município de São Miguel do Gostoso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

                        O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal na sala da Comissão Permanente de Licitações. Tel.: (84) 3263-4181. E-mail: licitacao@saomigueldogostoso.rn.gov.br, no horário de 08:00 as 12:00 horas.

São Miguel do Gostoso/RN, em 21 de setembro de 2022.

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Flauber de Souza Teixeira

PRESIDENTE DA CPL/PMSMG/RN