A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                    CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 26 de setembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 30 de março de 2005 à 30 de março de 2010, a servidora LINDALVA CARDOSO JALES, matricula nº 0165, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – A.S.G., do Grupo Ocupacional denominado de APOIO OPERACIONAL, no cargo de Auxiliar Operacional I, do subgrupo AOP1, conforme portaria nº 076/2000, lotada na Escola Municipal Professor Júlio Benedito, órgão da Secretaria Municipal de Educação, devendo a mesma retorna aos serviços em 25 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 21 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;   

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita