GERENCIA EXECUTIVA PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

ATA DE SESSÃO CC Nº 0005/2022

PROCESSO Nº 0.00000005/2022

CARTA CONVITE Nº. 05/2022

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 1 E 2

Ata dos trabalhos da CPL - Comissão Permanente de Licitação encarregada do recebimento e abertura dos envelopes relativos a(o) CONVITE Nº. 0000000005/2022, que tem como objetivo: Prestação de serviços concernentes á ampliação, melhoria e eficientização do sistema de iluminação pública de Nova Messias no Município de Messias Targino /RN. No dia 21 de Setembro de 2022 às 09:00:00,  na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Messias Targino, reuniu-se a CPL - Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria  nº.  0017-A/2021, publicada em 01/02/2022, para sob a presidência do senhor WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS, estando presentes os membros no final assinado, realizar a abertura dos envelopes. Compareceram a reunião no dia e hora marcados, os representantes legais das seguintes empresas licitantes: DECOLED INDUSTRIA DE LAMPADAS LED LTDA, CNPJ: Nº 17.899.961/0001-82; L H DA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: Nº 32.387.724/0001-26; A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 38.027.455/0001-73, que entregaram, quando solicitado, os envelopes Documentação e Proposta. Foi solicitado aos presentes que rubricassem os envelopes e que conferissem sua inviolabilidade. Na continuidade deu início ao credenciamento dos presente. Em prosseguimento, passou à abertura dos envelopes Documentação, colocando à disposição dos presentes os documentos neles contidos para exame. Aberta a palavra não houve manifestação dos presentes. O Senhor Presidente solicitou que os representantes legais dos licitantes aguardassem para que a Comissão deliberasse quanto a fase de habilitação e análise dos documentos. Todos os Licitantes estavam de acordo com as exigências do edital, portanto, deliberou a Comissão declará-los HABILITADOS. Em prosseguimento aos trabalhos, o Presidente divulgou o resultado do julgamento, ficando as partes intimadas do resultado. Não houve nenhuma manifestação e nem registro em ata de impugnação ou recursos. Indagados os presentes se desistiriam de recurso contra a fase de habilitação, todos afirmaram, então o Senhor Presidente solicitou que assinassem o termo de desistência expressa de recurso contra a fase de habilitação, os quais serão incorporados ao processo licitatório, o que possibilitou a abertura dos envelopes Proposta, conforme art. 43 da Lei 8.666/93. A sessão teve prosseguimento com a abertura dos envelopes Proposta, tendo o seu conteúdo sido lido e colocado à disposição dos presentes para rubrica e análise. Aberta a palavra, nenhum representante manifestou-se. Da análise e exame das propostas, à vista das exigências constantes do edital, a Comissão deliberou: classificar as propostas das seguintes empresas: A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA, com o valor de R$ 137.252,63 (cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos); L H DA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI; com o valor de R$ 138.400,52 (cento e trinta e oito mil, e quatrocentos reais e cinquenta e dois centavos) DECOLED INDUSTRIA DE LAMPADAS LED LTDA. com o valor de R$ 140.070,73 (cento e quarenta mil, setenta reais e setenta e três centavos) O critério para a classificação das propostas foi o de Menor Preço, após verificada a sua compatibilidade com os preços orçados pela Administração, conforma Mapa  Comparativo de Preços, que fica fazendo parte integrante desta Ata, independente de transcrição. Não houve nenhuma manifestação e nem registro em ata de impugnação ou recursos nesta fase de propostas. Indagados os presentes se desistiriam de recurso contra a fase de Proposta, todos afirmaram, e, estando todos cientificados do resultado da sessão, conforme art. 109 da Lei 8.666/93, e em nada mais havendo, a Senhora Presidenta encerrou a sessão, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por mim, pelos membros da Comissão e representantes legais. 

Assinaturas

Wigno de Begno Olímpio de Freitas

PRESIDENTE DA CPL

Comissão

Licitantes Presente:

A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA

L H DA COSTA CONSTRUÇÕES EIRELI

DECOLED INDUSTRIA DE LAMPADAS LED LTDA

Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 21/09/2022 - Data Circulação: 22/09/2022
Código da Matéria: 20220921103236
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00625.