A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias, a partir do dia 01/10/2022 a 30/10/2022, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 13/11/2019 à 13/11/2020, ao servidor, NIKS KELTON DANTAS DE LIRA, matricula nº 1163, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, de nomenclatura Auxiliar Operacional III, Símbolo AOP3, conforme portaria nº 039 de 13 de novembro de 2014, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/10/2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.

Em, 21 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA