A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                    CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

                                     R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença premio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 12 de janeiro de 2014 à 12 de janeiro de 2014, a servidora UGNEIDE RIBEIRO ALVES, matricula nº 1191, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AUXLIAR DE ENFERMAGEM, conforme portaria de nomeação nº 021/99,  do Grupo Ocupacional denominado NÍVEL MÉDIO, do cargo de Técnico de Nível Médio I, subgrupo TNM1, lotada no Hospital Municipal Paulina Targino, órgão da Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retorna aos serviços em 30 de dezembro de 2022. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino

Em, 28 de setembro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se;   

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita