Solicitamos a gentileza de nos fornecer pesquisa de preço, com a especificação abaixo, a fim de contratação futura, por parte da Prefeitura Municipal de São Miguel de Gostoso/RN:

OBJETIVO:

            A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN tem como objetivo a contratação de consultoria para elaboração do Código de Meio Ambiente do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Agradecemos antecipadamente, ao mesmo tempo em que solicitamos dessa conceituada empresa que nos forneça os preços praticados dos itens inframencionados:

Item
Descrição
Unidade de Medida
Quantidade
Valor

Unitário (R$)
Valor

Total (R$)
ETAPA 01 – Estruturação do processo e metodologia
1,1
Elaboração do Plano de Trabalho
SVÇ
1
 
 
ETAPA 02 – Pactuação dos aspectos prioritários para a elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso
2.1
Consolidação dos Principais Aspectos
SVÇ
1
 
 
2.2
Elaboração da Minuta do Projeto de Lei do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso
SVÇ
1
 
 
 

1.1.  Da forma de execução dos serviços:

1ª Etapa: Estruturação do Processo e Metodologia

A primeira etapa do processo de elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN tem como objetivo criar as condições favoráveis para dar início aos trabalhos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos. Essa etapa é composta pelas seguintes atividades:

Ø  Lançamento Público da proposta de elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN;

Ø  Constituição das instâncias de participação;

Ø  Elaboração do Plano de Trabalho.

a) Lançamento Público da proposta de elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN;

 Deverá ser planejado e executado o Lançamento Público da elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN como um grande evento democrático, onde de forma organizada a população será convidada a participar de todo o processo. O objetivo do Lançamento Público é envolver a população nas discussões das potencialidades e problemas locais, despertando-a também para o conhecimento de seus deveres e direitos sobre a gestão das políticas públicas urbanas. Durante o evento, o Plano de Trabalho para o processo de revisão do Plano Diretor Participativo deverá ser apresentado de forma didática para maior compreensão do público presente.

Do Lançamento Público deverão participar o Prefeito, as autoridades públicas do poder executivo e do legislativo municipal, representante do Ministério Público, convidados especiais, representantes da sociedade organizada e a população local em geral. Quanto mais representativa for a participação, mais positivo será o evento.

Ressalta-se que o Lançamento Público deverá ser convocado com bastante antecedência por edital e através dos diversos canais de comunicação para atrair o maior número de pessoas.

a)      Constituição das instâncias de participação;

A coordenação dos trabalhos deverá ser feita pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, órgão de planejamento e gestão urbanística e ambiental. Esta deverá fornecer todo o suporte necessário para em conjunto com a empresa contratada, realizarem as atividades decorrentes do projeto.

Deverá ser criado um Núcleo Gestor formado por representantes do poder público municipal, representantes territoriais com apoio da empresa de consultoria contratada e deverá ser formalizado pelo Município, através de portaria. Essa constituição não é rígida, podendo ser modificada durante o desenvolvimento da revisão. O Núcleo Gestor tem a função de ajustar a proposta metodológica apresentada pela consultoria, reunir-se periodicamente para acompanhar, validar e discutir os trabalhos realizados, mobilizar a comunidade para os eventos de participação ampla e, seus membros devem assumir o papel de multiplicadores em seu âmbito de atuação.

A empresa de consultoria deve se apresentar à disposição da Coordenação e do Núcleo Gestor, para o suporte de suas atividades, participando ativamente de reuniões e demais eventos, assim como prestando esclarecimentos a respeito de documentos e informações que subsidiem a elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN.

A empresa consultora contratada, com base nas exigências em termos de prazos, procedimentos e conteúdos previstos neste Termo de Referência, bem como respeitando as características do Município, condições gerais da administração municipal e forma de organização social local deverá elaborar o Plano de Trabalho a ser apresentado no evento do lançamento, explicitando os seguintes pontos:

a) Fases que compõe o processo de elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN;

b) Metodologia de elaboração correspondente a cada uma das fases;

c) Informações que serem levantadas, quais as fontes, os mapas temáticos e estudos necessários para a elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN;

d) Instâncias de participação (com a identificação dos atores, estratégias, quantidade e formato das reuniões/oficinas de sensibilização e de coleta de informações, forma de divulgação dos resultados dessas reuniões. Todos os eventos deverão ser registrados, através de atas, relatórios fotográficos, e listas de presença.

e) Cronograma de execução;

f) Conteúdo dos documentos a serem produzidos;

g) Formas de dar publicidade aos documentos produzidos e de acesso da população aos documentos e informações.

A critério da coordenação o Lançamento Público pode ser feito através de Audiência Pública.

Neste processo de elaboração deverão ser consideradas, prioritariamente, três instâncias de participação com diferentes níveis de envolvimento: Núcleo Gestor, as Oficinas Temáticas e Audiência Pública:

Núcleo Gestor: Deverá ser constituído por técnicos da Prefeitura, prioritariamente, das áreas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Tributação, Serviços e Obras Públicas, Saneamento Básico, Habitação e Regularização Fundiária, Saúde e Planejamento e Desenvolvimento Econômico. O grupo terá por função subsidiar, acompanhar e validar os trabalhos, criando condições facilitadoras de diálogo entre a consultoria/poder público local/sociedade civil e moradores;

Oficinas Temáticas (reunião técnica): a ser constituídas por representantes locais (poder público, representantes sociedade civil organizada) e consultores especialistas a partir de temas específicos, identificados na leitura técnica e sistematizados pela consultoria. Os dados técnicos, abrangendo a totalidade do Município, serão discutidos, confrontados e complementados na oficina ou reunião técnica, cujo conteúdo resultante subsidiará a elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN. Deverão ser realizadas, no mínimo, 02 (duas) oficinas e/ou reuniões técnicas (uma na fase de levantamento da legislação urbanística e ambiental existente e a outra na fase de consolidação dos dados sistematizados pela consultoria), podendo os participantes ser divididos em grupos temáticos.

Audiência Pública: Deverá ser realizada ao final do processo 01(uma) Audiência Pública para apresentação e validação do Produto Final (Minuta de Projeto de Lei).

2ª Etapa: Levantamento da situação atual para a elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN

Essa etapa deverá se traduzir em um processo de identificação e discussão dos principais problemas, conflitos e potencialidades, do ponto de vista dos diversos segmentos sociais do Município e a partir dos aspectos e dados identificados na área ambiental. Os levantamentos devem enfocar todo o território do Município e suas relações com os municípios de seu entorno.

Sugere-se que as informações coletadas sejam sistematizadas por temas de forma a facilitar a sistematização dos dados sobre a realidade municipal. Essa etapa deverá ser composta pelas seguintes atividades:

i)                   Plano Diretor de São Miguel do Gostoso/RN e sua compatibilização com as demais normais municipais relacionadas aos aspectos urbanísticos e ambientais;

ii)                 Coleta e sistematização de dados complementares relacionados à: Dinâmica Socioeconômica, Serviços Públicos e Infraestrutura, Patrimônio Histórico e Cultural, Aspectos Socioambientais e Turísticos, Dinâmica e Ocupação do Espaço Municipal, Capacidade Jurídico, Institucional e Administrativa Municipal).

iii)               Atualização da base cartográfica e mapas temáticos e de apoio à legislação urbanística;

iv)               Identificação dos principais aspectos a serem contemplados no Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN.

Os estudos e produtos originados nessa etapa, incluindo informações, tabelas, mapas, gráficos e demais registros deverão ser apresentados à Coordenação e Núcleo Gestor pela empresa consultora para validação em uma reunião técnica ampliada.

3ª Etapa: Aspectos prioritários da Elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN

Esta etapa se diferencia da anterior basicamente por ter um maior detalhamento e precisão com relação às propostas e por ter um formato legislativo, organizado e hierarquizado, devendo garantir uma linguagem clara e simplificada de projeto de lei complementar, com artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Ou seja, as propostas e diretrizes deverão ser transformadas em lei.

A análise desta etapa deverá sistematizar o conteúdo e a estrutura do Projeto do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN, o qual deve conter:

i)                   Consolidação dos mapas de apoio à legislação;

ii)                 Elaboração da Minuta do Código de Meio Ambiente.

1.2. PRODUTOS

Os Produtos a serem apresentados estão a seguir discriminados:

Etapa 1 - Estruturação do Processo e Metodologia

·         Relatórios das atividades realizadas, Atas das reuniões públicas (inclusive do lançamento público do processo de elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN) e das reuniões técnicas, todas documentadas com registros fotográficos e listas de presenças;

·         Plano de Trabalho

Etapa 2 - Levantamento da situação atual para a elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN

·                    Relatório sistematizado que demonstre além da identificação dos principais aspectos a serem contemplados no Código de Meio Ambiente e o entendimento da situação do Município, quanto aos problemas, conflitos e potencialidades. 

·         Atas ou relatórios referentes às reuniões técnicas, oficinas e demais formas de participação, todas documentadas com registros fotográficos e listas de presenças;

Etapa 3 - Elaboração da Minuta de Lei do Código de Meio Ambiente 

·                    Minuta de Lei do Código de Meio Ambiente;

·                    Registros e atas das reuniões de discussão e validação do Projeto de Lei;

·         Ata ou relatório da Audiência Pública de validação da etapa, além de registros fotográficos e listas de presenças;

1.3. FORMA DE APRESENTAÇÃO 

Os produtos deverão ser encaminhados à Prefeitura e aos órgãos responsáveis pela Consultoria para análise e aceite dos relatórios pela equipe de coordenação da Prefeitura. 

Após aprovação deverão ser entregues em forma definitiva num total de 02 (dois) exemplares impressos e 01 (uma) versão digital, gravada em CD ou DVD, da seguinte forma:

·         Relatórios contendo textos, imagens, planilhas e gráficos em “Microsoft Office Word” versão 2016 ou superior, arquivos com extensão *.DOC;

·         Mapas técnicos e temáticos em “Autodesk AutoCAD” versão 2010 ou superior, arquivos com extensão *.DWG ou Arcgis;

·         Mapas temáticos podem ser apresentados em “Corel Draw” versão r16 ou superior, arquivos com extensão *.CDR;

·         Apresentações em “Microsoft Office PowerPoint” versão 2016 ou superior, arquivos com extensão *.PPT.

Os produtos deverão ser entregues complementarmente em “Adobe Acrobat Reader” , arquivos com extensão *.PDF.

Os relatórios deverão ser impressos em formato A4 (297 x 210mm). Os mapas deverão ser plotados em formato no mínimo A3 (420 x 297mm) e no máximo A0 (1188 x 840mm), e dobrados no formato A4. A face visível da dobra deverá conter a identificação do mapa em questão.

Se para um mapa temático houver articulação de folhas, deverá ser apresentado um arquivo geral de forma integrada (base única) e arquivos individuais por folha recortada, para cada mapa temático em questão.

Caso a empresa venha a utilizar software SIG (Sistema de Informações Geográficas) para a geração dos mapas temáticos, deverão ser apresentados também os arquivos digitais no formato shapefile, tanto para entidades gráficas como alfanuméricas.

O prazo máximo para a execução dos serviços necessários à elaboração do Código de Meio Ambiente de São Miguel do Gostoso/RN é de 120 (cento e vinte) dias. Sendo 30 dias para a etapa 01. 60 dias para a etapa 2.1 e 30 dias para a etapa 2.2.

            As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: pesquisas@saomigueldogostoso.rn.gov.br ou protocoladas no endereço Av. dos Arrecifes, nº 1710, Centro, São Miguel do Gostoso/RN, em envelope lacrado durante o horário de expediente (segunda a sexta, das 08 às 12h).

            Na proposta de preço deverá constar obrigatoriamente a marca do produto ofertado, o valor unitário e valor total. O valor constante da proposta deve compreender todos os impostos, taxas, fretes, seguros, instalações e quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o fornecimento dos serviços ofertados, abrangendo assim, todos os custos necessários à execução do objeto desta cotação em perfeitas condições de uso.

            O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 180 (cento e oitenta dias) dias, contados do envio através de e-mail ou mediante protocolo.

            É vedada a proposta em desacordo com a solicitada neste expediente.

            Para fins de elaboração da proposta, a empresa deverá constar os seguintes dados:

DADOS DA EMPRESA QUE DEVERÃO CONSTAR NA COTAÇÃO.

Razão Social:

Nome Fantasia:

CNPJ nº:

Inscrição Estadual ou Municipal nº:

Endereço da Empresa:

Telefone de Contato da Empresa:

E-mail:

Nome do Representante Legal:

Telefone de Contato do Representante da Empresa:

Data da emissão da Cotação:

Validade da Cotação: Mínimo de 180 dias.

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Assinatura do Responsável da Empresa
 

            Por fim, consigo o prazo de 3 (três) dias úteis para o envio das propostas, a contar da publicação do presente aviso.

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Flauber de Souza Teixeira

Responsável pela pesquisa de preços