O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER, a pedido, e em favor do município de Gurjão, Estado da Paraíba, a servidora pública efetiva SYDUANE MORAIS LEITE, ocupante do cargo de médica veterinária e portadora de matrícula nº 0001029. 

Art. 2º - A servidora a que alude o parágrafo anterior terá seus vencimentos custado pelo município cedido.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2022.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 10 de outubro de 2022.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional