A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                     CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

                          CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 30 (trinta) dias a partir do dia 01/11/2022 a 30/11/2022, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 18/06/2021 à 18/06/2022, a servidora, JESSIANE FERNANDES DA COSTA, matricula nº 1164, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, conforme portaria nº 011/2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 01/12/2022.

                                              Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;

                                              Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;

                                          Em, 25 de outubro de 2022;

      Publique-se e Cumpra-se.

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FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA