A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 15 (quinze) dias, a partir do dia 01/11/2022 a 15/10/2022, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 14/09/2021 à 14/09/2022, a servidora IVA MARIA DA SILVA LIMA, matricula nº 1318, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme portaria nº 120/2021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 16/10/2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN.

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino.

Em, 28 de outubro de 2022.

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA