Fica dispensada a realização do certame licitatório para contratação de serviços médicos e hospitalares para realização de biópsia de próstata no paciente Manuel Victor de Araújo, em atenção à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN. Declaro o interessado Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, CNPJ: 08.428.765/0001-39, com sede na Av. Miguel Castro, 1355, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP: 59.062-000 como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja, R$ 1215,00 (Um mil, duzentos e quinze reais), e em face da urgência na realização do exame ora pretendido. Ademais, tendo em vista que até a formulação e conclusão de procedimento licitatório o paciente pode vir a óbito ou ter sequelas irreversíveis, de modo que temos como preenchido os requisitos dispostos no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Por fim, destaca-se que o(s) serviço(s) em tela atenderá somente a necessidade presente do paciente.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de setembro de 2022.

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José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Constitucional do Município de São Miguel do Gostoso/RN