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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 0132 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições legais, e:
Considerando o aumento no número de casos de Covid-19 registrados no âmbito municipal no mês de novembro do corrente ano,
DECRETA:
Art. 1º O uso de máscaras de proteção facial nos ambientes fechados das repartições públicas municipais passa a ser obrigatório a partir do dia 21 de novembro de 2022.
Art. 2° Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico municipal.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de novembro de 2022.
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito
Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Data Publicação: 21/11/2022 - Data Circulação: 21/11/2022
Código da Matéria:
20221121100352
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01553.