A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                        CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;

                                          R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01/12/2022 a 30/12/2022 referente ao período de 30/03/2021 à 30/03/2022, ao servidor CARLOS ALBERTO JALES DA SILVA, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante do cargo/função Motorista, do Grupo Operacional denominado de Auxiliar Operacional III do Nível AOP3, conforme portaria de nº 064/2000, matricula nº 1179, lotado na Secretaria de Saúde Pública e Saneamento, exercendo suas funções na Secretaria de Chefia do Gabinete, conforme Ofício nº 030/2016-PMMT/GS, em conformidade com o Art. 23, §1º e §2º, da Lei Municipal nº 248/1998, devendo o mesmo retornar ao trabalho no dia 31/12/2022. 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;

Em, 29 de novembro de 2022;

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

PREFEITA