ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 163/2022/PMMT/GP
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias de 15 (quinze) dias, a partir do dia 01/12/2022 a 15/12/2022, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 14/09/2021 à 14/09/2022, a servidora IVA MARIA DA SILVA LIMA, matricula nº 1318, com jornada laboral de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, conforme portaria nº 120/2021, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Publica e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 16/12/2022.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;
Em, 29 de novembro de 2022;
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 29/11/2022 - Data Circulação: 30/11/2022
Código da Matéria:
20221129094538
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00670.