ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2022/PMMT/GP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de férias por assiduidade;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as férias a partir do dia 01 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 12 (doze) meses de exercício de suas atividades do período de 12 de março de 2021 a 12 de março de 2022, a servidora MAGD’ALISSE DA NOBREGA DANTAS, matricula nº 1162, com jornada laboral de 40 (quarenta) horas, ocupante da cargo/função efetivo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, conforme portaria nº 006/2014, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, devendo a mesma retornar ao trabalho no dia 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;
Em, 29 de novembro de 2022;
Publique-se e Cumpra-se;
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
PREFEITA
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 29/11/2022 - Data Circulação: 30/11/2022
Código da Matéria:
20221129094624
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00670.