ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166/2022/PMMT/GP.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 10 de abril de 2004 à 01 de abril de 2009, a servidora CLAUDENICE TEIXEIRA JALES DANTAS, matricula nº 0166, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de CONTÍNUO, de nomenclatura Auxiliar Operacional II, Símbolo AOP2, conforme portaria de nomeação nº 011/1999, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, devendo a mesma retorna aos serviços em 01 de março de 2023.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;
Em, 29 de novembro de 2022;
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 29/11/2022 - Data Circulação: 30/11/2022
Código da Matéria:
20221129094732
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00670.