A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

R E S O L V E:                           

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 102, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença prêmio de 03 (três) meses, a partir do dia 01 de dezembro de 2022, referente ao período aquisitivo de 05 (cinco) anos de exercício de suas atividades, correspondente ao período de 10 de fevereiro de 1999 à 10 de fevereiro de 2004, a servidora FRANCISCA CÉLIA PEREIRA DA SILVA, matricula nº 1185, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante da cargo/função efetivo de COZINHEIRA, de nomenclatura Auxiliar Operacional II, Símbolo AOP2, conforme portaria de nomeação nº 058/1999,  lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública e Saneamento, cedida para Secretaria Municipal de Educação, conforme ofício nº 002/2019/PMMT/SMADRH, lotada na Creche Municipal Maria Cândida da Conceição, devendo a mesma retorna aos serviços em 01 de março de 2023. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;

Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;

Em, 29 de novembro de 2022;

Publique-se e Cumpra-se.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita