ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 169/2022/PMMT/GP.
“Designa servidor para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo da Escola Federativa do município de Messias Targino"
A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE,
Art. 1º Designar o servidor TARCISIO DE OLIVEIRA JALES, ocupante do cargo de Secretario Municipal de Cultura e Turismo, sob a matrícula nº 1297, para exercer a função de Agente Federativo do Núcleo Municipal da Escola Federativa.
Art. 2º O Agente Federativo deve desempenhar as atividades previstas no Decreto Municipal nº 032, de 30 de novembro de 2022 e no Termo de Adesão celebrado entre a Secretaria de Governo da Presidência da República e o Município.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no órgão oficial de divulgação dos atos do Município como condição indispensável à sua eficácia.
Prefeitura Municipal de Messias Targino – RN;
Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino;
Em, 02 de dezembro de 2022;
Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita
Publicada por:
JOÃO PAULO MEDEIROS
Data Publicação: 02/12/2022 - Data Circulação: 05/12/2022
Código da Matéria:
20221202111620
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 00673.