OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

O Presidente e Membros da CPL do Município de São Miguel do Gostoso/RN, nomeados pela Portaria n.º 081/2022 do Prefeito Municipal de são Miguel do Gostoso/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o licitante START CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ: 05.752.322/0001-00 foi declarado HABILITADO, em decorrência do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS em epígrafe, cuja sessão se deu às 10h do dia 07/12/2022. Outrossim, encontra-se aberto o prazo para interposição de recurso conforme estabelecido no art. 109, I, alínea “a”, da Lei 8666/93. O teor do julgamento da fase de habilitação, encontra-se disponível aos interessados na CPL deste Município ou através de solicitação ao e-mail: licitacao@saomigueldogostoso.rn.gob.br. Por fim, caso não haja interposição de recurso no prazo legal, fica definida a data de 21 de dezembro de 2022, às 10h, para a realização da sessão de abertura e julgamento dos envelopes de proposta técnica dos licitantes habilitados.

São Miguel do Gostoso/RN, 07 de dezembro de 2022.

Flauber de Souza Teixeira

PRESIDENTE DA CPL/PMSG/RN